Duração do Curso

 

Resolução Nº 331, de 30 de Setembro de 2015.
Estabelece duração mínima para o ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – presencial e a distância.

RESOLVE:
•    Art. 1º A duração dos cursos ofertados na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, presencial e/ou a distância, corresponde, no mínimo, a:
•    I – Um ano e meio no ensino médio, perfazendo a carga horária mínima de 1.200 horas; 

§ 1 – As disposições deste artigo são de aplicação obrigatória para os estabelecimentos de ensino credenciados e que tiveram seus cursos autorizados a funcionar anterior à publicação desta Resolução, independentemente da forma de organização curricular adotada.
Art. 4º Toda e qualquer divulgação interna ou externa às instituições dos cursos de Educação de Jovens e Adultos na forma presencial ou a distância não poderá explicitar a duração menor do que a prevista nesta Resolução.

Leia na íntegra no site do ceed: http://www.ceed.rs.gov.br/conteudo/11974/resolucao-n%C2%BA-0331-2015/